Afastamento do lar no divórcio: cabe Habeas Corpus para retornar?
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu os limites do uso do writ constitucional em conflitos familiares. No julgamento do HC 1.005.170/RS, a Terceira Turma decidiu que o afastamento do paciente do lar, determinado em ação de divórcio, não pode ser impugnado via Habeas Corpus. A decisão reforça que medidas protetivas […]