FIDC no Registro de Imóveis: Troca de Administradora não é Transmissão de Propriedade nem Fato Gerador de ITBI (CSMSP 2026)
Dúvida Inversa e Prenotação Vencida: A Inadmissibilidade de Decisão Condicional no Registro de Imóveis
Doação de Imóvel sob Transcrição: O Estado Civil como Requisito Estruturante da Especialidade Subjetiva (Maio/2026)
Georreferenciamento de Imóvel Rural, Tempus Regit Actum e o Decreto nº 12.689/2025: O Julgamento do CSMSP (2026)
Adjudicação Compulsória, Procurações e Contuidade: O CSMSP Rejeita Efeitos Infringentes no Extrajudicial (Julho/2026)
Protesto de Títulos e Documentos de Dívida: Qualificação Notarial e o Atributo da Certeza (Julho/2026)
Integralização de Capital e ITBI: O CSMSP e os Limites do Registrador na Fiscalização do Tributo (Julho/2026)
