PATRIMÔNIO, TERRA E PODER: POR QUE A HOLDING FAMILIAR DEMOROU TANTO
Mesmo após a chegada da holding ao Brasil na forma empresarial, as famílias brasileiras continuaramlonge desse instrumento. Enquanto grandes grupos econômicos passavam a usar holdings parareorganização societária, o patrimônio familiar permanecia desprotegido, disperso e, em muitos casos,informal. Neste artigo, vamos explorar as razões históricas, culturais e jurídicas pelas quais a holdingfamiliar demorou tanto a ser […]
A Multiparentalidade Socioafetiva e sua Formalização em Cartório: Desafios e Perspectivas
Introdução Nas últimas décadas, o conceito de família passou por profundas transformações, acompanhando as mudanças sociais, culturais e afetivas da contemporaneidade. Nesse novo cenário, a afetividade passou a ocupar lugar de destaque na constituição dos vínculos parentais, dando origem a figuras jurídicas antes impensadas, como a multiparentalidade socioafetiva — a possibilidade de reconhecimento formal de […]
Imóvel de herança não se comunica com ex-cônjuge em separação de fato: entenda decisão do CSMSP
Decisão reafirma segurança jurídica no registro de inventário extrajudicial mesmo com separação de fato anterior ao óbito O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do Conselho Superior da Magistratura, decidiu, em maio de 2025, que é possível registrar um imóvel herdado por meio de inventário extrajudicial em nome exclusivo do herdeiro, mesmo […]
UMA LEI LIBERAL OUTORGADA POR UM ESTADO CENTRALIZADOR: A CHEGADA DAHOLDING AO BRASIL
A holding, como vimos nos artigos anteriores, surgiu para organizar grandes impérios empresariais ese consolidou como ferramenta de comando e proteção no cenário norte-americano e europeu. Mas, eno Brasil? Por que ela demorou tanto para se firmar como uma opção viável? E, quando surgiu, a quemservia? Neste artigo, vamos entender o contexto político, econômico e […]
Usucapião familiar extrajudicial: possibilidades, desafios e aplicação prática
INTRODUÇÃO A usucapião familiar representa um avanço significativo no reconhecimento de direitos fundiários relacionados à moradia e à proteção da dignidade humana. Regulada pelo art. 1.240-A do Código Civil de 2002, introduzido pela Lei nº 12.424/2011, ela permite que um dos cônjuges ou companheiros adquira a propriedade de imóvel urbano em razão do abandono do […]
As primeiras holdings: como Rockefeller organizou um império invisível
Na semana passada, vimos que a holding não nasceu para proteger famílias — mas para organizar impérios. Hoje, voltaremos ao fim do século XIX para observar como alguns dos maiores conglomerados da história começaram a tomar forma, e como um nome em especial — Rockefeller — transformou uma estrutura jurídica discreta numa arma de dominação […]
REURB: Uma estratégia inteligente para aumentar a arrecadação municipal
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) representa muito mais do que uma simples política de inclusão social. Trata-se de uma ferramenta estratégica capaz de transformar significativamente a saúde financeira dos municípios brasileiros, especialmente naqueles com elevados índices de ocupações informais. Historicamente, milhares de imóveis em áreas urbanas permaneceram à margem do sistema tributário municipal. Essas ocupações […]
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CONTINUIDADE. DISPONIBILIDADE. CESSÕES NÃO REGISTRADAS. INSDISPONIBILIDADE – CANCELAMENTO. TEMPUS REGIT ACTUM.
Introdução:Em recente decisão, o Conselho Superior da Magistratura do TJSP reafirmou a prevalência dos princípios da continuidade registral e do tempus regit actum no registro de imóveis. O caso envolveu a recusa do Oficial de Registro de Americana ao registro de uma escritura pública de compra e venda, sob a justificativa de haver ordens de […]
Antes da holding: a longa jornada da proteção patrimonial
Introdução Muito antes de as holdings se tornarem sinônimo de planejamento patrimonial, já havia um problema sendo enfrentado por comerciantes, navegadores e empresários de diferentes épocas: como organizar capital, compartilhar risco e preservar riqueza. As holdings, tal como conhecemos, só surgiriam no século XIX. Mas sua lógica já era pressentida por estruturas jurídicas rudimentares surgidas […]
Recolhimento do ITBI em doações judiciais: análise da legislação e práticas anteriores à lei 10.705/2001
Resumo O presente artigo analisa a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em doações formalizadas judicialmente no Estado de São Paulo, antes da entrada em vigor da Lei Estadual nº 10.705/2001. Com base na legislação vigente à época, nos princípios constitucionais e nas diretrizes do Código Tributário Nacional, o estudo visa orientar […]