Testamento e sua influência no inventário extrajudicial: uma análise da desburocratização e dos papéis profissionais
Com a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento de inventário, essencial para a formalização da transmissão de bens após o falecimento, tem passado por significativas transformações, especialmente no que tange à sua realização pela via extrajudicial. Originalmente, a presença de um testamento invariavelmente direcionava o inventário para a esfera judicial. Contudo, a Lei nº […]
A Separação Obrigatória e a Prova do Esforço Comum – Breve Reflexão
O regime da separação obrigatória de bens também é conhecido como regime da separação legal ou regime da separação cogente. Todos são sinônimos e refletem a vontade do legislador em proteger algum dos consortes em posição de vulnerabilidade patrimonial. O art. 1641 do CC elenca as hipóteses legais de incidência obrigatória, sendo um rol […]
Anuência Tácita e Impugnação na Usucapião Extrajudicial : O Equilíbrio entre Celeridade e Segurança Jurídica
A usucapião extrajudicial, introduzida como uma alternativa para desafogar o judiciário e agilizar a regularização de imóveis, exige do advogado um conhecimento aprofundado não apenas do Direito Civil e Processual Civil, mas também do Direito Registral. Nesse contexto, dois conceitos se destacam pela sua relevância prática e pelas implicações para a segurança jurídica do procedimento: […]
HOLDING NO BRASIL: DE ESTRATÉGIA EMPRESARIAL A FERRAMENTA FAMILIAR
Na semana passada, vimos como o Brasil demorou a aceitar a holding como instrumento legítimo — em parte por herança cultural, em parte por desconfiança institucional. Mas uma vez superada essa barreira, a pergunta deixou de ser “isso pode?” e passou a ser “como fazer?” Quando foi que a holding passou a ser usada como […]
O divórcio no passado e a imposição unilateral atual
O casamente sempre foi tido como a base sólida da família e da sociedade, tanto que no passado a marca registrada do casamento era a sua indissolubilidade.Se no passado, ficávamos presos numa relação marital em razão da família, dos filhos, da falta de condições financeiras ou mesmo da falta de coragem para pôr término aquela […]
PATRIMÔNIO, TERRA E PODER: POR QUE A HOLDING FAMILIAR DEMOROU TANTO
Mesmo após a chegada da holding ao Brasil na forma empresarial, as famílias brasileiras continuaramlonge desse instrumento. Enquanto grandes grupos econômicos passavam a usar holdings parareorganização societária, o patrimônio familiar permanecia desprotegido, disperso e, em muitos casos,informal. Neste artigo, vamos explorar as razões históricas, culturais e jurídicas pelas quais a holdingfamiliar demorou tanto a ser […]
A Multiparentalidade Socioafetiva e sua Formalização em Cartório: Desafios e Perspectivas
Introdução Nas últimas décadas, o conceito de família passou por profundas transformações, acompanhando as mudanças sociais, culturais e afetivas da contemporaneidade. Nesse novo cenário, a afetividade passou a ocupar lugar de destaque na constituição dos vínculos parentais, dando origem a figuras jurídicas antes impensadas, como a multiparentalidade socioafetiva — a possibilidade de reconhecimento formal de […]
UMA LEI LIBERAL OUTORGADA POR UM ESTADO CENTRALIZADOR: A CHEGADA DAHOLDING AO BRASIL
A holding, como vimos nos artigos anteriores, surgiu para organizar grandes impérios empresariais ese consolidou como ferramenta de comando e proteção no cenário norte-americano e europeu. Mas, eno Brasil? Por que ela demorou tanto para se firmar como uma opção viável? E, quando surgiu, a quemservia? Neste artigo, vamos entender o contexto político, econômico e […]
Usucapião familiar extrajudicial: possibilidades, desafios e aplicação prática
INTRODUÇÃO A usucapião familiar representa um avanço significativo no reconhecimento de direitos fundiários relacionados à moradia e à proteção da dignidade humana. Regulada pelo art. 1.240-A do Código Civil de 2002, introduzido pela Lei nº 12.424/2011, ela permite que um dos cônjuges ou companheiros adquira a propriedade de imóvel urbano em razão do abandono do […]
As primeiras holdings: como Rockefeller organizou um império invisível
Na semana passada, vimos que a holding não nasceu para proteger famílias — mas para organizar impérios. Hoje, voltaremos ao fim do século XIX para observar como alguns dos maiores conglomerados da história começaram a tomar forma, e como um nome em especial — Rockefeller — transformou uma estrutura jurídica discreta numa arma de dominação […]