Reprodução assistida e filiação: o que diz o Direito sobre a reprodução post mortem?
A reprodução humana assistida trouxe novos desafios para o Direito de Família, especialmente quando envolve filiação, embriões excedentários e a utilização de material genético após a morte de um dos genitores. O avanço das técnicas de reprodução assistida fez surgir situações que não estavam previstas de forma detalhada pelo Código Civil de 2002. Nesse contexto, […]
O TRASLADO DE REGISTROS CIVIS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR: análise a Resolução CNJ nº 155/2012.
Introdução De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 4,9 milhões de brasileiros vivem fora do território nacional, com maior concentração nos Estados Unidos, em Portugal, no Paraguai, no Reino Unido e no Japão. Parte relevante desse contingente constitui família, adquire bens, e, com frequência, retorna ao Brasil para investir em imóveis, ainda […]
ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DE PROVA DE MATERNIDADE SOCIAFETIVA NOS CASOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
THE NOTARIAL ACT AS A LEGAL INSTRUMENT FOR PROVING SOCIO-AFFECTIVE MATERNITY IN HOME ARTIFICIAL INSEMINATION CASES Danielle Camila dos Santos Bataglia* Resumo O presente estudo aborda a problemática enfrentada por famílias que, optando pela inseminação artificial caseira, por questões financeiras, de afinidade genética ou convicção pessoal, encontram barreiras normativas para registrar extrajudicialmente seus filhos. O […]
Quando o cliente não está no Brasil: os limites do atendimento imobiliário em relações transnacionais
Recebo, com frequência, mensagens de brasileiros que moram fora e escrevem no mesmo tom: “não sei nem por onde começar”. Do outro lado da tela, há um apartamento no Rio, uma casa herdada dos pais, um imóvel comprado há anos e nunca mais visitado. Deste lado, há a diferença de fuso horário, uma mensagem respondida […]
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ENTRE COLATERAIS: CINQUENTA ANOS SEM CONTATO, PARTILHA DESIGUAL E IMPASSE JURÍDICO DECORRENTE DE ALEGAÇÃO DE FILIAÇÃO
1. Introdução e delimitação do problema sucessório Inventários envolvendo parentes colaterais costumam apresentar desafios que vão muito além das questões patrimoniais. Em muitos casos, a principal dificuldade reside na correta identificação dos herdeiros legítimos, especialmente quando os vínculos familiares se encontram fragilizados ou rompidos há décadas. Em caso recente, um inventário extrajudicial revelou exatamente esse […]
A Aplicação da Cindibilidade no Registro de Imóveis: Entre a Dinâmica do Negócio Jurídico e o Rigor da Especialidade Objetiva.
Cindibilidade ou parcelaridade do título é a possibilidade jurídica de separar os negócios jurídicos contidos do título apresentado a registro. Isto significa dizer que o título pode ser aproveitado naquilo que é registrável – separando o fato não registrado do direito que está inscrito. Há títulos que contém negócios jurídicos distintos, como um formal de […]
Conflitos possessórios em áreas da União: Competência jurisdicional em foco
A ocupação de áreas públicas federais, especialmente os terrenos de marinha, apresenta um conjunto de particularidades jurídicas que merecem atenção no âmbito do direito brasileiro. Trata-se de bens da União submetidos a um regime jurídico especial, regulado principalmente pelo Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e pela Constituição Federal de 1988, cuja gestão e destinação envolvem […]
Legitimidade passiva concorrente em ações de cobrança de quotas condominiais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que tanto o promitente vendedor quanto o promitente comprador podem ser cobrados pelas quotas condominiais após a imissão do comprador na posse do imóvel. A decisão foi proferida no REsp 1.910.280-PR, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, em 3/4/2025, e reforça a […]
USUCAPIÃO – MANDADO JUDICIAL. TÍTULO ORIGINAL. PROTOCOLO – PRENOTAÇÃO VÁLIDA. TÍTULO ELETRÔNICO – RECEPÇÃO. EMOLUMENTOS – DEPÓSITO PRÉVIO – GRATUIDADE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SAEC. SERP.
USUCAPIÃO – MANDADO JUDICIAL. TÍTULO ORIGINAL. PROTOCOLO – PRENOTAÇÃO VÁLIDA. TÍTULO ELETRÔNICO – RECEPÇÃO. EMOLUMENTOS – DEPÓSITO PRÉVIO – GRATUIDADE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SAEC. SERP. CSMSP – Apelação Cível: 1006463-83.2023.8.26.0664 Localidade: Votuporanga Data de Julgamento: 15/08/2024 Data DJ: 15/08/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: […]
QUANDO A FALTA DE HOLDING DESTRÓI O PATRIMÔNIO: 4 CASOS REAIS
por Piraju Borowski Muita gente hesita diante do custo de montar uma holding. Mas quase ninguém calcula o preço de não ter uma. O que você verá a seguir não são exemplos hipotéticos. São casos reais, públicos, documentados — e todos podem ser conferidos diretamente pelos leitores. Famílias conhecidas (ou não), que deixaram para depois […]