Pedido de alimentos entre ex-cônjuges na via extrajudicial
1. Introdução O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é um tema recorrente no Direito de Família, especialmente diante das transformações nas relações conjugais e na busca por soluções mais céleres e menos onerosas. O procedimento extrajudicial surge como uma alternativa viável à via judicial, proporcionando agilidade e flexibilidade na resolução dessas demandas. Este artigo […]
Porque Cripto Ativo e não tokenização
Trago aqui uma reflexão que estou começando a mudar quando falo sobre tokenização imobiliária. Não que a expressão seja errada, mas precisamos pensar que trata de instituto novo e que poucos conhecem e precisamos pensar que trazer denominações mais populares podemos difundir melhor a situação. Primeiro o nome tokenização imobiliária sempre que vou conversar com […]
USUCAPIÃO DE SERVIDÃO: POSSIBILIDADE E ASPECTOS RELEVANTES
O instituto da usucapião, previsto no Código Civil Brasileiro, permite a aquisição da propriedade ou de direitos reais pelo exercício prolongado e contínuo de uma posse. A propriedade é a chave para a compreensão dos demais direitos reais. A partir dos desdobramentos dos poderes dominiais surgem os direitos de fruição, garantia e aquisição. Atributos da […]
Usucapião de bens imóveis em contexto sucessório: possibilidades e limites
Introdução A usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade através da posse prolongada e sem contestação, sendo uma forma de regularização de situações de fato. Este mecanismo adquire particular relevância no contexto sucessório, especialmente em relação aos bens imóveis pertencentes ao espólio. A possibilidade de um herdeiro ou terceiro adquirir a […]
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM DÉBITOS FISCAIS
É possível que seja realizado inventário extrajudicial em que haja débitos fiscais em nome do autor da herança (do falecido)? Por muito tempo a resposta a essa pergunta era negativa. Ou seja, os herdeiros não conseguiam fazem o inventário do falecido pois este não tirava Certidão Negativa de Débitos (CND). Ocorre que, atualmente, existe sim […]
O PROCESSO DE USUCAPIÃO E A (DES)NECESSIDADE DA ASSINATURA DO CÔNJUGE
A usucapião é classificada como uma ação real e, dessa forma, atrai a aplicação da regra do artigo 73 do Código de Processo Civil. A assinatura do cônjuge no processo de usucapião é uma questão relevante dentro do direito de família e de propriedade. Isso ocorre porque a usucapião envolve a aquisição de um imóvel […]
Usucapião de Terreno Vago: Requisitos e Particularidades na Normativa de São Paulo
A usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio do exercício da posse, desde que cumpridos certos requisitos legais. No contexto do Código de Normas da Cidade de São Paulo, a usucapião de terrenos vagos possui características específicas que merecem atenção especial, incluindo a exigência de duas testemunhas, além dos […]
Multipropriedade: Um Novo Horizonte no Direito Imobiliário
Nos últimos anos, o conceito de multipropriedade tem ganhado destaque no Brasil, principalmente em áreas turísticas. Com a regulamentação pela Lei 13.777/2018, este modelo de propriedade compartilhada se consolidou como uma alternativa acessível e eficiente para quem deseja usufruir de imóveis de alto padrão, sem a necessidade de adquirir a propriedade exclusiva. Neste artigo, vamos […]
O Princípio da Prioridade Registral e o Atendimento Prioritário da Pessoa com Deficiência
A Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e o inciso IX do artigo 3º, prevê que, “para fins de aplicação do Estatuto, consideram-se: pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou […]
COMO ELABORAR PEDIDOS EXTRAJUDICIAIS EFICAZES: REDAÇÃO, PERSUASÃO E TÉCNICAS DE CONVENCIMENTO PARA CARTÓRIOS
A prática processual extrajudicial no direito imobiliário é um dos métodos mais eficientes para resolver questões como regularização de imóveis, usucapião extrajudicial e lavratura de escrituras. Advogados que dominam a redação de pedidos extrajudiciais claros e bem fundamentados têm uma maior probabilidade de alcançar sucesso, garantindo que os processos ocorram de forma ágil e sem […]