Credor fiduciário responde por IPTU de imóvel?
Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma definição fundamental para o mercado imobiliário e financeiro. O julgamento tratou da responsabilidade pelo pagamento do IPTU em imóveis vinculados a contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária. A decisão põe fim a uma antiga disputa entre prefeituras e instituições financeiras […]
Leilão Anulado: Imóvel descrito como “Terreno” no Edital foi Arrematado por Preço Vil
Imagine financiar um terreno, construir uma casa nele e, anos depois, ver esse imóvel (agora muito mais valioso) ser leiloado pela descrição antiga de “terreno”, por um valor irrisório. Foi exatamente isso que levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anular um leilão extrajudicial (REsp 2.167.979-PB). A decisão é um alerta […]
Leilão Anulado: STJ exige descrição atualizada do imóvel no edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante sobre leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária. Em um caso recente (REsp 2.167.979/PB), a Terceira Turma anulou uma arrematação porque o edital descrevia o bem apenas como um “terreno”, quando na verdade já existia uma construção no local. Essa falha levou a uma arrematação […]
Carta de Sentença Arbitral e Adjudicação Compulsória: O Limite da Arbitragem no Registro de Imóveis
A Sentença Arbitral é reconhecida pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) como título hábil para registro. No entanto, sua eficácia, especialmente em casos que envolvem direitos reais imobiliários, deve se harmonizar com os princípios rígidos do Registro de Imóveis. Uma recente decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo (Dúvida nº 1104501-08.2025.8.26.0100) […]
O que ninguém te conta sobre a penhora de imóveis financiados
Você está financiando seu imóvel dos sonhos, mas sabia que ele pode ser penhorado, mesmo durante o financiamento? A ilusa segurança de um imóvel financiado. Você está financiando o imóvel dos seus sonhos e acredita que, enquanto estiver pagando as parcelas em dia, está protegido. Mas você sabia que esse mesmo imóvel pode ser penhorado […]
Notificação por e-mail é válida para comprovar mora em contrato com alienação fiduciária
A Segunda Seção do STJ firmou entendimento relevante para o mercado de crédito e os contratos garantidos por alienação fiduciária: a notificação extrajudicial por e-mail é válida para comprovar a mora do devedor, desde que respeitados alguns requisitos mínimos. A decisão reflete a adaptação do direito à realidade digital e pode impactar diretamente o rito […]
Limites Legais nas Alienações Fiduciárias: A Controvérsia sobre Preço Vil em Leilões Extrajudiciais de Imóveis
As expropriações de bens através de leilões, sejam judiciais ou extrajudiciais, representam um importante instrumento para efetividade das execuções. No entanto, é fundamental compreender que essas modalidades de leilões são regidas por legislações distintas, cada qual com suas particularidades e dispositivos específicos que norteiam os procedimentos e estabelecem os limites legais para a realização desses […]