Dívida do Falecido: Herdeiros podem Perder o Imóvel onde Moram?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial (REsp 2.111.839-RS) sobre a impenhorabilidade de imóvel herdado. O tribunal definiu que um imóvel, mesmo deixado como herança e ainda em nome do falecido, não pode ser penhorado para pagar dívidas do de cujus (autor da herança) se os herdeiros o utilizam […]
Herdeiros podem perder aluguéis por inércia? STJ aplica a supressio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em um caso recente (REsp 2.214.957/PR), que herdeiros não podem cobrar aluguéis retroativos de imóveis que foram administrados por um familiar por mais de 20 anos sem qualquer oposição. A decisão é um exemplo clássico da aplicação da supressio, um instituto jurídico baseado na boa-fé objetiva que impede […]
HOLDING NO BRASIL: DE ESTRATÉGIA EMPRESARIAL A FERRAMENTA FAMILIAR
Na semana passada, vimos como o Brasil demorou a aceitar a holding como instrumento legítimo — em parte por herança cultural, em parte por desconfiança institucional. Mas uma vez superada essa barreira, a pergunta deixou de ser “isso pode?” e passou a ser “como fazer?” Quando foi que a holding passou a ser usada como […]