ARREMATAÇÃO – MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CESSÃO DE DIREITOS – POLO PASSIVO – CONTINUIDADE. INDISPONIBILIDADE. ALIENAÇÃO FORÇADA.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1005021-47.2023.8.26.0223 LOCALIDADE: Guarujá DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2024 DATA DJ: 23/08/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: LO – Novo CPC – 13.105/15 ART: 506 LEI: LO – Novo CPC – 13.105/15 ART: 799 INC: IV LEI: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 195 LEI: LRP – Lei de […]
USUCAPIÃO. MANDADO JUDICIAL. MATRÍCULA – DESCRIÇÃO – DIVERGÊNCIA. ÁREA – LOCALIZAÇÃO – IDENTIFICAÇÃO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1003625-71.2023.8.26.0405 LOCALIDADE: Osasco DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2024 DATA DJ: 23/08/2024 UNIDADE: 1 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: CF – Constituição da República – 1988 ART: 191 PAR: único LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 102 ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – usucapião – mandado […]
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LOTEAMENTO IRREGULAR. COMPRA E VENDA. REGISTRO ESPECIAL. EXIGÊNCIAS – CUMPRIMENTO NO CURSO DA DÚVIDA.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1000440-26.2024.8.26.0361 LOCALIDADE: Mogi das Cruzes DATA DE JULGAMENTO: 15/08/2024 DATA DJ: 23/08/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: LPSU – Lei de Parcelamento do Solo Urbano – 6766/1979 ART: 18 ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – negativa de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – […]
Limites Legais nas Alienações Fiduciárias: A Controvérsia sobre Preço Vil em Leilões Extrajudiciais de Imóveis
As expropriações de bens através de leilões, sejam judiciais ou extrajudiciais, representam um importante instrumento para efetividade das execuções. No entanto, é fundamental compreender que essas modalidades de leilões são regidas por legislações distintas, cada qual com suas particularidades e dispositivos específicos que norteiam os procedimentos e estabelecem os limites legais para a realização desses […]
Como evitar notas devolutivas de escrituras públicas de venda e compra, inseridas na plataforma da ONR no Estado de São Paulo
No contexto dinâmico dos registros imobiliários, a eficiência na formalização de escrituras públicas de venda e compra é crucial para evitar atrasos e garantir a segurança jurídica das transações. Como escrevente jurídica no Ofício de Registro de Imóveis, tenho observado diariamente a importância de aderir rigorosamente às normas estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do […]
Inventário e partilha extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz: uma nova era de acessibilidade e inclusão jurídica
No dia 20 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que marca um divisor de águas no direito brasileiro. A decisão permite que inventários e partilhas de bens consensuais sejam realizados em cartório, mesmo nos casos que envolvam herdeiros menores ou incapazes. Essa mudança, além de simplificar e agilizar […]
Mentoria Aliança Triunfo lança segunda turma e celebra sucesso no RI EXPERIENCE
Durante a segunda edição do RI EXPERIENCE, os participantes do evento tiveram a oportunidade única de adquirir presencialmente a mentoria “Aliança Triunfo”, um programa que já vem transformando a vida de muitos profissionais do direito. Baseada em três pilares fundamentais: mentalidade, conhecimento e ambiente, a mentoria foi um dos grandes destaques do evento, atraindo a […]
Lançamento da obra Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática acontece no RI EXPERIENCE
O livro Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática, de autoria de Marcos Salomão e Leticia Faria, com organização de Maria Laura Moscardini, já desponta como um dos grandes sucessos editoriais do ano. Publicado pela Editora Foco, a obra esgotou sua tiragem inicial em apenas 17 dias, conquistando o status de best-seller em tempo recorde. O lançamento […]
RI EXPERIENCE: evento jurídico se consolida como referência no setor imobiliário
Nos dias 16 e 17 de agosto, ocorreu a segunda edição do RI EXPERIENCE, evento que se consolidou como um dos maiores encontros do setor jurídico do Brasil. Com a presença de mais de 800 advogados e aplicadores do Direito, o evento foi marcado por muitas trocas de conhecimento, networking de alto nível e uma […]
Novo livro: Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática – um guia completo para advogados e operadores do direito
No cenário atual de constantes inovações legislativas e busca por maior eficiência no sistema judiciário, o inventário extrajudicial se destaca como uma solução prática e desburocratizada para os processos de sucessão. É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do novo livro “Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática”, escrito pelo Professor Marcos Costa Salomão e pela […]