Como evitar notas devolutivas de escrituras públicas de venda e compra, inseridas na plataforma da ONR no Estado de São Paulo
No contexto dinâmico dos registros imobiliários, a eficiência na formalização de escrituras públicas de venda e compra é crucial para evitar atrasos e garantir a segurança jurídica das transações. Como escrevente jurídica no Ofício de Registro de Imóveis, tenho observado diariamente a importância de aderir rigorosamente às normas estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do […]
Inventário e partilha extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz: uma nova era de acessibilidade e inclusão jurídica
No dia 20 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que marca um divisor de águas no direito brasileiro. A decisão permite que inventários e partilhas de bens consensuais sejam realizados em cartório, mesmo nos casos que envolvam herdeiros menores ou incapazes. Essa mudança, além de simplificar e agilizar […]
Mentoria Aliança Triunfo lança segunda turma e celebra sucesso no RI EXPERIENCE
Durante a segunda edição do RI EXPERIENCE, os participantes do evento tiveram a oportunidade única de adquirir presencialmente a mentoria “Aliança Triunfo”, um programa que já vem transformando a vida de muitos profissionais do direito. Baseada em três pilares fundamentais: mentalidade, conhecimento e ambiente, a mentoria foi um dos grandes destaques do evento, atraindo a […]
Lançamento da obra Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática acontece no RI EXPERIENCE
O livro Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática, de autoria de Marcos Salomão e Leticia Faria, com organização de Maria Laura Moscardini, já desponta como um dos grandes sucessos editoriais do ano. Publicado pela Editora Foco, a obra esgotou sua tiragem inicial em apenas 17 dias, conquistando o status de best-seller em tempo recorde. O lançamento […]
RI EXPERIENCE: evento jurídico se consolida como referência no setor imobiliário
Nos dias 16 e 17 de agosto, ocorreu a segunda edição do RI EXPERIENCE, evento que se consolidou como um dos maiores encontros do setor jurídico do Brasil. Com a presença de mais de 800 advogados e aplicadores do Direito, o evento foi marcado por muitas trocas de conhecimento, networking de alto nível e uma […]
Novo livro: Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática – um guia completo para advogados e operadores do direito
No cenário atual de constantes inovações legislativas e busca por maior eficiência no sistema judiciário, o inventário extrajudicial se destaca como uma solução prática e desburocratizada para os processos de sucessão. É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do novo livro “Inventário Extrajudicial: Teoria e Prática”, escrito pelo Professor Marcos Costa Salomão e pela […]
Estratégias de Regularização de Imóveis: Professor Salomão e Suas Dicas para Atuação Extrajudicial
No último dia 26 de julho, Belo Horizonte foi palco de um importante evento promovido pela AMADI, que contou com a presença do Professor Marcos Salomão. Realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento reuniu mais de 400 advogados ansiosos por aprender novas estratégias de regularização de imóveis, tema central da […]
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. TESTAMENTO. VONTADE DO TESTADOR.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1016124-17.2023.8.26.0590 LOCALIDADE: São Vicente DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 21/06/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 1.899 LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 2.014 ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida julgada procedente – escritura […]
CONDOMÍNIO – EXTINÇÃO. DIVISÃO. RETIFICAÇÃO. PRENOTAÇÃO – PRIORIDADE. PRIOR IN TEMPORE, POTIOR IN IURE. CONTINUIDADE.
CSMSP – APELAÇÃO CÍVEL: 1045802-84.2022.8.26.0114 LOCALIDADE: Campinas DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 21/06/2024 UNIDADE: 2 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis Registro de imóveis – divisão amigável de imóveis – mandado judicial que determina tão somente a retificação do registro imobiliário – aditamento indeferido pelo juízo que proferiu a sentença, sob […]
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CONFRONTANTE – IMPUGNAÇÃO INFUNDADA.
CGJSP – RECURSO ADMINISTRATIVO: 1008899-20.2023.8.26.0048 LOCALIDADE: Atibaia DATA DE JULGAMENTO: 13/06/2024 DATA DJ: 18/06/2024 RELATOR: Francisco Loureiro JURISPRUDÊNCIA: Indefinido ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis REGISTRO DE IMÓVEIS – Retificação administrativa – Impugnação rejeitada pelo Juiz Corregedor Permanente – Alegação de confrontante de aquisição de imóvel com metragem superior – Preservação integral da área do imóvel de […]