Reprodução assistida e filiação: o que diz o Direito sobre a reprodução post mortem?
A reprodução humana assistida trouxe novos desafios para o Direito de Família, especialmente quando envolve filiação, embriões excedentários e a utilização de material genético após a morte de um dos genitores. O avanço das técnicas de reprodução assistida fez surgir situações que não estavam previstas de forma detalhada pelo Código Civil de 2002. Nesse contexto, […]
ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DE PROVA DE MATERNIDADE SOCIAFETIVA NOS CASOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
THE NOTARIAL ACT AS A LEGAL INSTRUMENT FOR PROVING SOCIO-AFFECTIVE MATERNITY IN HOME ARTIFICIAL INSEMINATION CASES Danielle Camila dos Santos Bataglia* Resumo O presente estudo aborda a problemática enfrentada por famílias que, optando pela inseminação artificial caseira, por questões financeiras, de afinidade genética ou convicção pessoal, encontram barreiras normativas para registrar extrajudicialmente seus filhos. O […]