O divórcio no passado e a imposição unilateral atual
O casamente sempre foi tido como a base sólida da família e da sociedade, tanto que no passado a marca registrada do casamento era a sua indissolubilidade.Se no passado, ficávamos presos numa relação marital em razão da família, dos filhos, da falta de condições financeiras ou mesmo da falta de coragem para pôr término aquela […]
Usucapião Extrajudicial: Decisão Reforça Flexibilidade no Processo Administrativo
A recente decisão do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (TJSP), no julgamento da Apelação Cível nº 1005330-72.2024.8.26.0663, trouxe importantes esclarecimentos sobre a usucapião extrajudicial, especialmente no que se refere à preclusão administrativa, divergência de área, e notificação simplificada. O que estava em jogo? Os apelantes buscavam o reconhecimento de usucapião extraordinária sobre parte […]
Usucapião familiar extrajudicial: possibilidades, desafios e aplicação prática
INTRODUÇÃO A usucapião familiar representa um avanço significativo no reconhecimento de direitos fundiários relacionados à moradia e à proteção da dignidade humana. Regulada pelo art. 1.240-A do Código Civil de 2002, introduzido pela Lei nº 12.424/2011, ela permite que um dos cônjuges ou companheiros adquira a propriedade de imóvel urbano em razão do abandono do […]
O marco inicial da usucapião e o cuidado com a teoria da actio nata: reflexões a partir da jurisprudência do STJ
Inspirada na excelente aula sobre Usucapião Extrajudicial ministrada pela Professora Tatiane Keunecke Brochado, Registradora de Imóveis de Paraguaçu Paulista-SP, na Pós-graduação em Direito Imobiliário Extrajudicial da Marcos Salomão Educação, decidi analisar uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reforça a importância de compreender com precisão o tempo de posse no procedimento de usucapião. […]
Porque Cripto Ativo e não tokenização
Trago aqui uma reflexão que estou começando a mudar quando falo sobre tokenização imobiliária. Não que a expressão seja errada, mas precisamos pensar que trata de instituto novo e que poucos conhecem e precisamos pensar que trazer denominações mais populares podemos difundir melhor a situação. Primeiro o nome tokenização imobiliária sempre que vou conversar com […]
USUCAPIÃO DE SERVIDÃO: POSSIBILIDADE E ASPECTOS RELEVANTES
O instituto da usucapião, previsto no Código Civil Brasileiro, permite a aquisição da propriedade ou de direitos reais pelo exercício prolongado e contínuo de uma posse. A propriedade é a chave para a compreensão dos demais direitos reais. A partir dos desdobramentos dos poderes dominiais surgem os direitos de fruição, garantia e aquisição. Atributos da […]
Decisão do CSMSP reforça a exigência de protocolo físico do título original para registro de usucapião, garantindo a validade do processo.
USUCAPIÃO – MANDADO JUDICIAL. TÍTULO ORIGINAL. PROTOCOLO – PRENOTAÇÃO VÁLIDA. TÍTULO ELETRÔNICO – RECEPÇÃO. EMOLUMENTOS – DEPÓSITO PRÉVIO – GRATUIDADE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SAEC. SERP. CSMSP – Apelação Cível: 1006463-83.2023.8.26.0664 Localidade: Votuporanga Data de Julgamento: 15/08/2024 Data DJ: 15/08/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: […]
Usucapião de bens imóveis em contexto sucessório: possibilidades e limites
Introdução A usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade através da posse prolongada e sem contestação, sendo uma forma de regularização de situações de fato. Este mecanismo adquire particular relevância no contexto sucessório, especialmente em relação aos bens imóveis pertencentes ao espólio. A possibilidade de um herdeiro ou terceiro adquirir a […]
Professor Marcos Salomão palestra no evento Smart Leilões em Belo Horizonte
No último dia 9 de fevereiro de 2025, Belo Horizonte recebeu um dos maiores eventos de leilões do Brasil, o Smart Leilões, reunindo mais de 800 investidores do setor. O evento se consolidou como um dos principais encontros para profissionais e interessados no mercado de leilões, trazendo grandes palestrantes e conteúdos estratégicos para quem busca […]
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM DÉBITOS FISCAIS
É possível que seja realizado inventário extrajudicial em que haja débitos fiscais em nome do autor da herança (do falecido)? Por muito tempo a resposta a essa pergunta era negativa. Ou seja, os herdeiros não conseguiam fazem o inventário do falecido pois este não tirava Certidão Negativa de Débitos (CND). Ocorre que, atualmente, existe sim […]