ARREMATAÇÃO – MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CESSÃO DE DIREITOS – POLO PASSIVO – CONTINUIDADE. INDISPONIBILIDADE. ALIENAÇÃO FORÇADA.
USUCAPIÃO. MANDADO JUDICIAL. MATRÍCULA – DESCRIÇÃO – DIVERGÊNCIA. ÁREA – LOCALIZAÇÃO – IDENTIFICAÇÃO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. LOTEAMENTO IRREGULAR. COMPRA E VENDA. REGISTRO ESPECIAL. EXIGÊNCIAS – CUMPRIMENTO NO CURSO DA DÚVIDA.
Limites Legais nas Alienações Fiduciárias: A Controvérsia sobre Preço Vil em Leilões Extrajudiciais de Imóveis
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Inventário e partilha extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz: uma nova era de acessibilidade e inclusão jurídica