VOCÊ SABE O VALOR DO SUBSOLO DA SUA PROPRIEDADE?
Grande parte dos proprietários registrais desconhece que poderá ocorrer alteração no valor da sua propriedade se forem encontrados minerais em seu subsolo. O Código de Minas existe desde 1940, através do Decreto-Lei n° 1.985, mas ainda é pouco conhecido. Por isso, é importante esclarecer que a União é dona do subsolo de todas as propriedades, […]
ANÁLISE DE RISCO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E A FRAUDE À EXECUÇÃO
Introdução No mercado imobiliário, a segurança jurídica das transações é fundamental, especialmente na compra e venda de imóveis. Um dos maiores riscos nessas transações é a ocorrência da fraude à execução, que pode tornar ineficaz a alienação do bem em relação a credores do vendedor. Fraude à execução ocorre quando o devedor, já demandado judicialmente […]
A IMPORTÂNCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – COMO AVALIAR OS RISCOS DO NEGÓCIO JURÍDICO IMOBILIÁRIO
A presente análise abordará a importância das certidões negativas nas transações imobiliárias, as quais integram o processo de due diligence, caracterizado pela pesquisa detalhada e análise dos documentos relativos ao imóvel e às partes envolvidas na transação. O objetivo desse procedimento é identificar e avaliar eventuais riscos associados ao negócio, garantindo que a aquisição do […]
LANÇAMENTO DO LIVRO REGISTRO DE IMÓVEIS ESQUEMATIZADO MARCA NOVO CAPÍTULO NO ESTUDO DO DIREITO EXTRAJUDICIAL
No último dia 27 de março de 2025, a Livraria Drummond, em São Paulo, foi palco de um evento marcante para a comunidade jurídica: o lançamento do livro Registro de Imóveis Esquematizado, o primeiro volume da tradicional Coleção Esquematizado dedicado exclusivamente ao Direito Extrajudicial. Publicada pela Editora Saraiva Jur e coordenada por Pedro Lenza, a […]
O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE E OS TÍTULOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 6.015/73
O dia 1º de janeiro de 1976 foi o marco dos registros públicos no Brasil, quando entrou em vigor a Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), instrução normativa que inaugurou o novo sistema registral brasileiro, trazendo, logo em seu primeiro artigo, a promessa de segurança e eficácia aos atos jurídicos. Tem-se então, um novo sistema […]
Pedido de alimentos entre ex-cônjuges na via extrajudicial
1. Introdução O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é um tema recorrente no Direito de Família, especialmente diante das transformações nas relações conjugais e na busca por soluções mais céleres e menos onerosas. O procedimento extrajudicial surge como uma alternativa viável à via judicial, proporcionando agilidade e flexibilidade na resolução dessas demandas. Este artigo […]
O impacto jurídico nas negociações imobiliárias: entenda o que muda com o Provimento nº 188 do CNJ!
O mercado imobiliário sofreu uma mudança significativa com a entrada em vigor do Provimento nº 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova norma altera o procedimento de registro de imóveis e reforça a necessidade de uma análise de risco completa e abrangente antes da aquisição de um imóvel. Mas, afinal, o que muda […]
Porque Cripto Ativo e não tokenização
Trago aqui uma reflexão que estou começando a mudar quando falo sobre tokenização imobiliária. Não que a expressão seja errada, mas precisamos pensar que trata de instituto novo e que poucos conhecem e precisamos pensar que trazer denominações mais populares podemos difundir melhor a situação. Primeiro o nome tokenização imobiliária sempre que vou conversar com […]
USUCAPIÃO DE SERVIDÃO: POSSIBILIDADE E ASPECTOS RELEVANTES
O instituto da usucapião, previsto no Código Civil Brasileiro, permite a aquisição da propriedade ou de direitos reais pelo exercício prolongado e contínuo de uma posse. A propriedade é a chave para a compreensão dos demais direitos reais. A partir dos desdobramentos dos poderes dominiais surgem os direitos de fruição, garantia e aquisição. Atributos da […]
Decisão do CSMSP reforça a exigência de protocolo físico do título original para registro de usucapião, garantindo a validade do processo.
USUCAPIÃO – MANDADO JUDICIAL. TÍTULO ORIGINAL. PROTOCOLO – PRENOTAÇÃO VÁLIDA. TÍTULO ELETRÔNICO – RECEPÇÃO. EMOLUMENTOS – DEPÓSITO PRÉVIO – GRATUIDADE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SAEC. SERP. CSMSP – Apelação Cível: 1006463-83.2023.8.26.0664 Localidade: Votuporanga Data de Julgamento: 15/08/2024 Data DJ: 15/08/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: […]