Cancelamento de Hipoteca Judiciária: Qual a base de cálculo dos emolumentos?
Em decisão recente proferida nos Embargos de Declaração do Recurso Administrativo 1106748-59.2025.8.26.0100/50000, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJSP) reafirmou um entendimento rigoroso sobre o cancelamento de hipoteca judiciária. O Tribunal ratificou que a base de cálculo para a cobrança de emolumentos deve ser o valor total da execução, e não o valor […]
Cobrança de Emolumentos: Hipoteca de Múltiplos Imóveis em Empreendimentos é ATO ÚNICO
O registro de garantias hipotecárias em empreendimentos imobiliários que envolvem múltiplos lotes ou unidades autônomas sempre gerou controvérsia quanto à cobrança de emolumentos. Deve o valor ser cobrado por cada lote individualmente (múltiplos atos) ou como um único registro? A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) trouxe um importante esclarecimento ao julgar o […]