Testamento Vital: notas sobre as aplicabilidades das diretivas antecipadas de vontade
Em momentos extremos, paramos para pensar na vida e repensar nossos valores. Muitos desses valores influenciam nossas ações e reações dentro da sociedade e nos fazem tomar decisões e formar opiniões muito individuais. Muitas opiniões, para que sejam respeitadas, precisam ter publicidade, e é nesse momento que a Diretiva Antecipada de Vontade, ou testamento vital, […]
Análise acerca da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de Previdência Privada – PGBL e VGBL
Nos últimos anos estabeleceu-se controvérsia envolvendo o direito tributário e o direito de família e sucessões, em virtude da regulamentação de alguns Estados da federação brasileira, os quais, através da edição de leis estaduais, passaram a determinar a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos na transmissão de planos […]
Direito real de habitação e o princípio da concentração no Registro de Imóveis
Muito se discute acerca da exigência ou não do registro do Direito Real de habitação na matrícula do imóvel, a fim de garantir publicidade e segurança nas transações imobiliárias, especialmente diante do princípio da concentração dos atos na matrícula. O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil e artigo 7o, parágrafo […]
O fardo silencioso da fiança: entendendo a responsabilidade do fiador através do Recurso Especial nº 2.121.585/PR
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.121.585/PR em 14 de maio de 2024. A questão principal do recurso é se uma mudança na composição societária de uma empresa, que tinha um contrato de locação por um período determinado, permite que o fiador que havia fornecido uma garantia devido a um vínculo afetivo com um dos sócios que se retirou, possa ser exonerado.
Professor Marcos Salomão: a nova perspectiva dos Registros de Imóveis
O professor e registrador Marcos Costa Salomão, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), oferece uma visão inovadora sobre os registros de imóveis, rompendo com a tradicional percepção de um mero procedimento burocrático. O Professor argumenta que o lar transcende os bens patrimoniais, envolvendo aspectos profundos da vida dos indivíduos. Ele acredita que […]