Usucapião Extrajudicial: accessio possessionis e a posse de antecessores no Registro de Imóveis
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. ACCESSIO POSSESSIONIS. POSSE – NATUREZA. TRANSCRIÇÃO. DESCRIÇÃO PRECÁRIA. DESFALQUE. RETIFICAÇÃO. CSMSP – Apelação Cível: 1006252-41.2023.8.26.0278 Localidade: Itaquaquecetuba Data de Julgamento: 22/08/2024 Data DJ: 30/08/2024 Relator: Francisco Loureiro Jurisprudência: Indefinido Lei: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 1.206 Lei: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 1.207 Lei: CC2002 […]
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CESSÕES SUCESSIVAS. CONTINUIDADE.
1VRPSP – Dúvida: 1075645-34.2025.8.26.0100 Localidade: São Paulo Data de Julgamento: 27/06/2025 Data DJ: 02/07/2025 Unidade: 8 Relator: Renata Pinto Lima Zanetta Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 195 Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 237 Especialidades: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida registrária […]
Regularização Fundiária como política pública: destaques do 1º Encontro dos que Fazem a REURB
Nos dias 5 e 6 de agosto, Porto Alegre recebeu o 1º Encontro dos que Fazem a REURB, evento que reuniu especialistas, gestores e representantes de diversos municípios brasileiros para debater regularização fundiária como política pública. Promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), o encontro destacou a importância da REURB na promoção da dignidade, […]
Laudêmio em terrenos de marinha: STJ reafirma cobrança em permutas no local
RECURSO ESPECIAL Nº 1652517 – SC (2017/0025625-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ ADVOGADO: LUCIANO DE LIMA – SC010751 Resenha do blog: Laudêmio em terrenos de marinha: STJ reafirma cobrança em permutas no local Introdução: o que está em jogo? No julgamento do Recurso Especial nº 1.652.517/SC, […]
QUANDO A FALTA DE HOLDING DESTRÓI O PATRIMÔNIO: 4 CASOS REAIS
por Piraju Borowski Muita gente hesita diante do custo de montar uma holding. Mas quase ninguém calcula o preço de não ter uma. O que você verá a seguir não são exemplos hipotéticos. São casos reais, públicos, documentados — e todos podem ser conferidos diretamente pelos leitores. Famílias conhecidas (ou não), que deixaram para depois […]
TIPOS DE HOLDING: FAMILIAR, PATRIMONIAL, MISTA, PURA, OPERACIONAL
Holding não é um tipo societário previsto em lei — como sociedade limitada ou anônima. É, na verdade, uma função atribuída a uma pessoa jurídica, cuja principal característica é a centralização, organização e proteção do patrimônio ou das participações em outras sociedades. Por isso, classificar corretamente o tipo de holding antes da constituição não é […]
É ESTRITAMENTE NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO?
O novo Provimento 195/CNJ publicado em 03/06/2025, colocou em evidência a observância dos princípios registrais da especialidade subjetiva e objetiva nos registros brasileiros, reforçando, principalmente, a aplicação do disposto no §17 do artigo 176 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que prevê a possibilidade de complementação dos elementos de especialidade objetiva ou subjetiva (que […]
ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CESSÕES SUCESSIVAS. CONTINUIDADE.
1VRPSP – Dúvida: 1075645-34.2025.8.26.0100 Localidade: São Paulo Data de Julgamento: 27/06/2025 Data DJ: 02/07/2025 Unidade: 8 Relator: Renata Pinto Lima Zanetta Jurisprudência: Indefinido Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 195 Lei: LRP – Lei de Registros Públicos – 6.015/1973 ART: 237 Especialidades: Registro de Imóveis Registro de imóveis – dúvida registrária […]
HOLDING NÃO É EMPRESA DE FACHADA – É PROTEÇÃO COM CNPJ
Há décadas, o termo “empresa de fachada” ocupa espaço nas manchetes policiais e no imaginário popular como sinônimo de fraude — e até hoje, esse estigma ainda assombra estruturas legítimas, como as holdings familiares. Na semana passada, explicamos as diferenças entre o mundo patrimonial das pessoas físicas e jurídicas. Agora, chegou a hora de romper […]
O que ninguém te conta sobre a penhora de imóveis financiados
Você está financiando seu imóvel dos sonhos, mas sabia que ele pode ser penhorado, mesmo durante o financiamento? A ilusa segurança de um imóvel financiado. Você está financiando o imóvel dos seus sonhos e acredita que, enquanto estiver pagando as parcelas em dia, está protegido. Mas você sabia que esse mesmo imóvel pode ser penhorado […]